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Fontes de Consultas

Retornos apresentados por cada uma das fontes de consultas.

Receita Federal

Receita Federal CNPJ

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais.

ParâmetrosDescrição
receita-federal-cnpjNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&token=0000&s=receita-federal-cnpj

  1. Retorno
{
"cnpj": "13384727000161",
"receitaFederal": {
"razaoSocial": "NETRIN CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.",
"nomeFantasia": "********",
"naturezaJuridica": "206-2 - Sociedade Empresária Limitada",
"logradouro": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA",
"numero": "3101",
"complemento": "EDIF 08 SALA E",
"bairro": "DUQUE DE CAXIAS",
"municipio": "SAO LEOPOLDO",
"cep": "93.020-080",
"uf": "RS",
"email": "contabilidade@meta.com.br",
"telefone": "(51) 2101-1371/ (51) 2101-1300",
"efr": "*****",
"situacaoCadastral": "ATIVA",
"dataSituacaocadastral": "17/03/2011",
"dataInicioAtividade": "17/03/2011",
"atividadeEconomica": "62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis",
"atividadesEconomicasSecundarias": [
"62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis",
"62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda",
"62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação",
"62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação"
],
"tipoCNPJ": "MATRIZ",
"situacaoEspecial": "********",
"dataSituacaoEspecial": "********",
"motivoSituacao": "",
"porte": "DEMAIS",
"capitalSocial": "R$447.755,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Receita Federal CNPJ QSA

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais.

ParâmetrosDescrição
receita-federal-cnpj-qsaNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&token=0000&s=receita-federal-cnpj-qsa

  1. Retorno
{
"cnpj": "000000000",
"receitaFederalQsa": {
"qsa": [
{
"nome": "FULANO",
"qualificacao": "49-Sócio-Administrador",
"nomeRepresentanteLegal": "",
"qualificacaoRepresentanteLegal": "",
"paisOrigem": ""
},
{
"nome": "FULANO",
"qualificacao": "49-Sócio-Administrador",
"nomeRepresentanteLegal": "",
"qualificacaoRepresentanteLegal": "",
"paisOrigem": ""
}
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Receita Federal CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

ParâmetrosDescrição
receita-federal-cpfNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada
data-nascimento*Data de nascimento no formato dia/mês/ano

OBS: O parâmetro data de nascimento torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cpf-data-nascimento estiver sendo chamado junto na consulta.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=receita-federal-cpf&data-nascimento=31122000&cpf=00000000000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000000",
"receitaFederal": {
"cpf": "000.000.000-00",
"nome": "FULANO DA SILVA",
"nomeSocial": "FULANO DA SILVA",
"situacaoCadastral": "REGULAR",
"digitoVerificador": "00",
"comprovante": "0000.0000.0000.0000",
"dataNascimento": "31/12/2000",
"dataInscricao": "00/00/0000",
"anoObito": "",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ParâmetrosDescrição
simples-nacionalNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&token=0000&s=simples-nacional

  1. Retorno
{
"cnpj": "13384727000161",
"simplesNacional": {
"nomeEmpresarial": "RAZÃO SOCIAL",
"situacaoSimplesNacional": "NÃO optante pelo Simples Nacional",
"situacaoSimei": "NÃO enquadrado no SIMEI",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFe) é o documento oficial que comprova a realização de uma transação comercial entre empresas jurídicas e pessoas físicas e também de uma empresa (pessoa jurídica) com outra.

ParâmetrosDescrição
receita-federal-nfeNome do serviço informado na URL
nfeNúmero da NFe composto por 44 digitos

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=receita-federal-nfe&nfe=00000000000000000000000000000000000000000000

  1. Retorno
{
"nfe": "0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000",
"receitaFederalNFE": {
"nfe": {
"naturezaOperacao": "VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO",
"tipoOperacao": "1 - Saída",
"chaveAcesso": "00-0000-00.000.000/0000-00-00-000-000.000.000-000.000.000-0",
"modelo": "00",
"serie": "0",
"numero": "0000",
"dataEmissao": "10/12/2020 00:00:00-00:00"
},
"emitente": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "0000000000",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4106902 - CURITIBA",
"uf": "PR",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"destinatario": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4318705 - SAO LEOPOLDO",
"uf": "RS",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"produtos": [
{
"num": 1,
"descricao": "FOLDERS",
"quantidade": 1000.0,
"unidadeComercial": "UN",
"valorUnidade": "",
"valorProduto": "1.000,00"
}
],
"eventos": [
{
"evento": "Autorização de Uso",
"protocolo": "000000000000000",
"dataAutorizacao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"dataInclusao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"info": {},
"detalhes": {},
"autorizacaoSefaz": {},
"condicoesUso": {}
}
],
"digest": "XXXXXXXXXXX"
}
}

Nota Fiscal Eletrônica com XML

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFe) é o documento oficial que comprova a realização de uma transação comercial entre empresas jurídicas e pessoas físicas e também de uma empresa (pessoa jurídica) com outra.

ParâmetrosDescrição
receita-federal-nfe-xmlNome do serviço informado na URL
nfeNúmero da NFe composto por 44 digitos
file*Para download do XML da nota, é necessário enviar o certificado digital da empresa
passwordPara download do XML da nota, é necessário informar a senha do certificado digital da empresa

OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=receita-federal-nfe-xml&password=0000&nfe=00000000000000000000000000000000000000000000

  1. Retorno
{
"nfe": "0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000 0000",
"receitaFederalNFE": {
"nfe": {
"naturezaOperacao": "VENDA DE PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO",
"tipoOperacao": "1 - Saída",
"chaveAcesso": "00-0000-00.000.000/0000-00-00-000-000.000.000-000.000.000-0",
"modelo": "00",
"serie": "0",
"numero": "0000",
"dataEmissao": "10/12/2020 00:00:00-00:00"
},
"emitente": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "0000000000",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4106902 - CURITIBA",
"uf": "PR",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"destinatario": {
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"ie": "",
"nome": "RAZÃO SOCIAL",
"municipio": "4318705 - SAO LEOPOLDO",
"uf": "RS",
"pais": "1058 - BRASIL"
},
"produtos": [
{
"num": 1,
"descricao": "FOLDERS",
"quantidade": 1000.0,
"unidadeComercial": "UN",
"valorUnidade": "",
"valorProduto": "1.000,00"
}
],
"eventos": [
{
"evento": "Autorização de Uso",
"protocolo": "000000000000000",
"info": {},
"detalhes": {},
"dataInclusao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"dataAutorizacao": "10/12/2020 00:00:00-00:00",
"autorizacaoSefaz": {},
"condicoesUso": {}
}
],
"digest": "XXXXXXXXXXX",
"xmlNota": "link_temporário.xml"
}
}

Sintegra

Sintegra

Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. É um sistema central que engloba informações dos contribuintes e realiza a sua comunicação para os fiscos de cada estado.

ParâmetrosDescrição
sintegraNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada
ieInscrição Estadual da empresa a ser consultada
ieprInscrição de Produtor Rural a ser consultado
uf*Unidade Federativa o qual a consulta será direcionada

OBS: O parâmetro UF torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=sintegra&uf=go&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"sintegra": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"cnpj": "00000000000000",
"inscricaoEstadual": "00.000.000-0",
"razaoSocial": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"logradouro": "RUA",
"numero": "10",
"complemento": "COMPLEMENTO",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "00000000",
"municipio": "GOIANIA",
"uf": "GO",
"telefone": "",
"atividadeEconomica": "4692300 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários (MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS; COMÉRCIO ATACADISTA DE)",
"atividadesEconomicasSecundarias": [
"4623109 - Comércio atacadista de alimentos para animais",
"4644302 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário"
],
"dataInicioAtividade": "",
"dataSituacaoCadastral": "01/12/2000",
"regimeRecolhimento": "Normal",
"observacao": "",
"situacaoCadastral": "Suspenso - NÃO HABILITADO",
"situacaoCadastralTratada": 1, // Use 1 para indicar situações positivas (ATIVO, HABILITADO) e 0 para situações negativas (INATIVO, SUSPENSO)
"ocorrenciaFiscal": "",
"atividadeEconomicaTratada": "4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional",
"atividadesEconomicasSecundariasTratada": [
"7719-5/99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor",
"4744-0/99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral"
],
"urlComprovante": "https://..."
"camposExclusivos": {
Espaço para dados exclusivos do sintegra consultado, implementação opcional.
}
}
]
}
}

Suframa

A Superintendência da Zona Franca de Manaus é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus e as isenções tributárias das áreas dos estados de Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

ParâmetrosDescrição
suframaNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=suframa&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "01088713000111",
"suframa": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"inscricaoEstadual": "000000000",
"razaoSocial": "EMPRESA LTDA",
"logradouro": "RUA",
"complemento": "SALA A",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "00000-000",
"municipio": "Manaus",
"numero": "10",
"uf": "AM",
"email": "exemplo@exemplo.com",
"telefone": "0000000000",
"atividadeEconomica": "4313400 OBRAS DE TERRAPLENAGEM",
"atividadeEconomicaSecundaria": [
"4211101 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS",
"4213800 OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS",
"4222701 CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO"
],
"atividadeEconomicaEstadual": "",
"tipoIncentivo": "Tributo: IPI; Beneficio: Isenção; Finalidade: Consumo Interno, Industrialização e Utilização; BaseLegal: Decreto 7.212 de 2010 (Art. 81)",
"situacaoCadastral": "ATIVA",
"dataSituacao": "",
"observacao": "",
"urlComprovante": ""
}
]
}
}

Sefaz

Sefaz CCC

A SEFAZ mantêm um "Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)" com o objetivo de controlar o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e viabilizar a validação do destinatário em uma operação interna ou na operação interestadual.

ParâmetrosDescrição
sefaz-cccNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada
ieInscrição Estadual da empresa a ser consultada
uf*Unidade Federativa o qual a consulta será direcionada

OBS: O parâmetro UF torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?cnpj=13384727000161&uf=SP&s=sefaz-ccc&token=0000

  1. Retorno
{
"cnpj": "02010911000125",
"sefazCCC": {
"inscricoesEstaduais": [
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"nomeFantasia": "EMPRESA",
"inscricaoEstadual": "000000",
"tipoInscricaoEstadual": "IE Normal",
"situacaoCadastral": "Habilitado",
"situacaoCadastralIe": "Habilitado",
"situacaoCadastralCnpj": "Sem restrição",
"porte": "Não informado",
"regimeTributacao": "Normal",
"dataInicioAtividade": "02/05/2000",
"dataFimAtividade": "",
"logradouro": "RUA ABC",
"numero": "123",
"complemento": "01417",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "14400490",
"municipio": "Franca",
"uf": "SP",
"informacaoDestinatario": "Obrigatória",
"creditoPresumido": "Não informado",
"tipoProdutor": "Não",
"urlComprovante": "https://..."
},
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"nomeFantasia": "EMPRESA",
"inscricaoEstadual": "000000",
"tipoInscricaoEstadual": "IE Normal",
"situacaoCadastral": "Habilitado",
"situacaoCadastralIe": "Habilitado",
"situacaoCadastralCnpj": "Sem restrição",
"porte": "Não informado",
"regimeTributacao": "Normal",
"dataInicioAtividade": "02/05/2000",
"dataFimAtividade": "",
"logradouro": "RUA ABC",
"numero": "123",
"complemento": "01417",
"bairro": "CENTRO",
"cep": "14400490",
"municipio": "Franca",
"uf": "SP",
"informacaoDestinatario": "Obrigatória",
"creditoPresumido": "Não informado",
"tipoProdutor": "Não",
"urlComprovante": "https://..."
}
]
}
}

Google

Maps + Street View

A Maps + Street View é um serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra na web fornecido e desenvolvido pela empresa estadunidense Google.

ParâmetrosDescrição
mapsNome do serviço informado na URL
endereco-completo*Endereço do estabelicemento

OBS1: A busca será mais precisa caso o enderço informado esteja completo: Rua, Número - Bairro, Cidade - UF, CEP
OBS2: O parâmetro endereco-completo torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=maps&endereco-completo=AVTHEODOMIROPORTODAFONSECA,3101-DUQUEDECAXIAS,SAOLEOPOLDO-RS,93.020-080

  1. Retorno
{
"endereco-completo": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, 3101 - DUQUE DE CAXIAS, SAO LEOPOLDO - RS, 93.020-080",
"maps": {
"linkStreetView": "https://portal.netrin.com.br/maps/hash",
"enderecoConsultado": "AV THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, 3101 - DUQUE DE CAXIAS, SAO LEOPOLDO - RS, 93.020-080"
}
}

OBS: A tag linkStreetView contém o link do Portal Netrin com o frame do Google Maps + Street View renderizado do endereço informado. A cada clique no link será cobrado duas consultas da franquia.

Ministério do Trabalho e Previdência

Trabalho Escravo

Criada em 2003, a lista suja do trabalho escravo contém os nomes de todas as empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia.

ParâmetrosDescrição
trabalho-escravoNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=trabalho-escravo&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"trabalhoEscravo": {
"anoAcao": "2020",
"cnae": "0000-0/01",
"cnpj": "00000000000000",
"cpf": "",
"decisaoData": "01/01/2020",
"estabelecimento": "Canteiro de Obras, Rodovia, Região Sul, Zona Rural, São Paulo/SP",
"inclusaoData": "01/01/2020",
"nome": "Nome",
"trabalhadoresEnvolvidos": 10,
"uf": "SP",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Tribunal Superior Eleitoral

Situação Eleitoral

A Consulta do título e local de votação permite consultar o número do título eleitoral e o local de votação

ParâmetrosDescrição
situacao-eleitoral-tseNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada
data-nascimentoData de nascimento da pessoa a ser consultada
nome-maeNome da mãe da pessoa a ser consultada
titulo-eleitoralTitulo eleitiral da pessoa a ser consultada

Ex: http://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=situacao-eleitoral-tse&cpf=0000&data-nascimento=000&nome-mae=000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"trabalhoEscravo": {
"nome": "NOME",
"tituloEleitoral": "0000",
"endereco": "RUA",
"local": "",
"municipio": "CIDADE",
"estabelecimento": "000",
"uf": "SP",
"zona": "2",
"biometriaColetada": "true",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

ANTT

ANTT Transportador

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros.

ParâmetrosDescrição
antt-transportadorNome do serviço informado na URL
rntrcRNTRC do transportador a ser consultada
cpfCNPJ do transportador a ser consultada
cnpjCNPJ do transportadora a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=antt-transportador&rntrc=00000000

  1. Retorno
{
"rntrc": "00000000",
"anttTransportador": {
"transportador": "Transportes - SP",
"rntrc": "000000000",
"situacao": "ATIVO",
"cadastradoDesde": "01/01/2022",
"dataValidade": "01/01/2022",
"municipio": "São Paulo",
"uf": "SP",
"aptoTransporteRemunerado": true,
"mensagem": "Esse transportador está apto a realizar o transporte remunerado de cargas.Este transportador NÃO se enquadra na situação prevista no artigo 5-A, da Lei 11.442/2007. Portanto, NÃO HÁ obrigatoriedade de a remuneração ser feita por meio do Pagamento Eletrônico de Frete, conforme disposições da Resolução ANTT nº 3658/2011.",
"urlComprovante": "https://...."
}
}

ANTT Veículo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal que tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros.

ParâmetrosDescrição
antt-veiculoNome do serviço informado na URL
placaPlaca do veículo a ser consultada
rntrcRNTRC do transportador a ser consultada
cpfCNPJ do transportador a ser consultada
cnpjCNPJ do transportadora a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=antt-veiculo&rntrc=00000000&placa=ABC0A00

  1. Retorno
{
"rntrc": "00000000",
"anttVeiculo": {
"transportador": "Transportes - SP",
"rntrc": "000000000",
"situacao": "",
"cadastradoDesde": "01/01/2022",
"dataValidade": "01/01/2022",
"municipio": "São Paulo",
"uf": "SP",
"aptoTransporteRemunerado": false,
"veiculoCadastradoFrota": false,
"veiculoTipo": "",
"veiculoPlaca": "",
"mensagem": "O veículo placa ABC-0A-00 NÃO está cadastrado na frota do transportador informado.",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

ANP

ANP Postos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998.

ParâmetrosDescrição
anp-postosNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ do transportadora a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=00000&s=anp-postos&cnpj=00000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000",
"anpPostos": {
"autorizacao": "PR/000000",
"bandeira": "BANDEIRA BRANCA",
"cnpjCpf": "0000000",
"enderecoBairro": "BAIRRO",
"enderecoCep": "000000",
"enderecoComplemento": "QUADRA",
"enderecoLogradouro": "RUA",
"enderecoMunicipio": "GOIANIA",
"enderecoNumero": "111",
"enderecoUf": "GO",
"equipamentos": [
{
"produto": "ETANOL HIDRATADO COMUM",
"tancagem": "45",
"bicos": "45"
},
{
"produto": "ETANOL HIDRATADO COMUM",
"tancagem": "45",
"bicos": "45"
}
],
"urlComprovante": "https://.."
}
}

IBAMA

Certidão de Embargos

De abrangência federal, a Certidão Negativa Ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) serve para que o órgão ateste que os dados da pessoa inscrita estejam em conformidade com as suas obrigações.

ParâmetrosDescrição
ibama-certidao-embargosNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=ibama-certidao-embargos&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"ibamaCertidaoEmbargos": {
"conseguiuEmitirCertidaoNegativa": "Sim",
"emissaoData": "01/01/2022",
"endereco": "",
"interessado": "",
"mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE EMBARGO",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"cpf": "",
"numero": "XXXXXXXXX00X0XXX",
"validadeData": "01/01/2022",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

CND Ibama

A Certidão Negativa de Débito do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é um documento emitido pelo órgão que atesta a inexistência de pendências financeiras ou irregularidades relacionadas a multas ambientais e obrigações junto ao IBAMA.

ParâmetrosDescrição
cnd-ibamaNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000000000&s=cnd-ibama&cnpj=000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "0000000",
"cnd-ibama": {
"dados": [
{
"conseguiuEmitirCertidaoNegativa": "Sim",
"dataEmissao": "26/01/2024",
"mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO",
"numero": "0000000",
"dataValidade": "25/02/2024",
"urlComprovante": "https://..."
}
]
}
}

Correios

CEP

CEP é a sigla de Código de Endereçamento Postal, criado e utilizado pelos Correios para facilitar o encaminhamento e a entrega das correspondências aos destinatários.

ParâmetrosDescrição
correios-cepNome do serviço informado na URL
cep*CEP do local a ser consultado

OBS: O parâmetro CEP torna-se opcional caso o serviço: receita-federal-cnpj estiver sendo chamado junto na consulta.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=correios-cep&cep=00000000

  1. Retorno
{
"cep": "00000000",
"correiosCep": {
"bairro": "Centro",
"cep": "00000000",
"cidade": "São Paulo",
"logradouro": "Rua",
"uf": "SP",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Processos

Processos Judiciais e Administrativos Pessoa Física

Consulta ao histórico de processos Judiciais e Administrativos de pessoas físicas. A captura dos processos ocorre semestralmente, com a ressalva de que, em casos de atualizações em diários identificados, a atualização é efetuada no dia subsequente.

ParâmetrosDescrição
processos-cpfNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=processos-cpf&cpf=00000000000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000000",
"processosCPF": {
"totalProcessos": 20,
"totalProcessosAutor": 2,
"totalProcessosReu": 18,
"processosUltimos180dias": 0,
"processos": [
{
"numero": "000000000000",
"dataNotificacao": "2022-02-02T00:00:00",
"tipo": "INTERDITO PROIBITORIO",
"assuntoPrincipal": "10445 - ESBULHO / TURBACAO / AMEACA",
"status": "INDEFINIDO",
"varaJulgadora": "VARA UNICA DE CACHOEIRA DO ARARI",
"tribunal": "TJPA",
"tribunalLevel": "1",
"tribunalTipo": "",
"tribunalCidade": "CACHOEIRA DO ARARI",
"estado": "PA",
"partes": [
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "NEUTRAL",
"tipo": "ADVOGADO"
},
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "NEUTRAL",
"tipo": "ADVOGADO"
}
]
}
]
}
}

Processos Judiciais e Administrativos Pessoa Jurídica

Consulta ao histórico de processos Judiciais e Administrativos de pessoas jurídica. A captura dos processos ocorre semestralmente, com a ressalva de que, em casos de atualizações em diários identificados, a atualização é efetuada no dia subsequente.

ParâmetrosDescrição
processos-cnpjNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=processos-cnpj&cnpj=00000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"processoJudicial": {
"totalProcessos": 100,
"totalProcessosAutor": 100,
"totalProcessosReu": 10,
"processosUltimos180dias": 0,
"processos": [
{
"numero": "00000000",
"dataNotificacao": "2018-12-12T00:00:00",
"tipo": "EXECUCAO FISCAL",
"assuntoPrincipal": "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO",
"status": "ARQUIVADO",
"varaJulgadora": "1 VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE",
"tribunal": "JFSP",
"tribunalLevel": "1",
"tribunalTipo": "TRIBUTARIA",
"tribunalCidade": "SANTO ANDRE",
"estado": "SP",
"partes": [
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "ACTIVE",
"tipo": "EMBARGANTE"
},
{
"nome": "NOME SOBRENOME",
"posicao": "PASSIVE",
"tipo": "EMBARGADO"
}
]
}
]
}
}

Processos Judiciais e Administrativos Detalhado

A fonte de processos judiciais e administrativos detalhados é direcionada para uma busca mais precisa dos dados de processos. Esta fonte possui uma varredura ativa na web, procurando novos processos e fazendo uma associação entre nomes, documentos e dados, garantindo uma entrega precisa e mais atualizada.

ParâmetrosDescrição
processos-cnpjNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=00000&s=processos-full&cpf=0000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000",
"processosFull": {
"processos": [
{
"urlProcesso": "https://..",
"numeroProcessoUnico": "000",
"numeroProcessoAntigo": "",
"statusObservacao": "",
"grauProcesso": 1,
"sistema": "PJE-TJMG",
"segmento": "JUSTICA ESTADUAL",
"tribunal": "TJ-MG",
"uf": "MG",
"orgaoJulgador": "4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS",
"unidadeOrigem": "MONTES CLAROS",
"classeProcessual": {
"nome": "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL",
"codigoCNJ": "7"
},
"assuntosCNJ": [
{
"codigoCNJ": "000",
"ePrincipal": false,
"titulo": "DIREITO CIVIL"
}
],
"dataDistribuicao": "2024-07-02T00:00:00",
"partes": [
{
"advogados": [
{
"oab": {
"uf": "MG",
"numero": 000
},
"tipo": "ADVOGADO",
"dataAtualizacao": "2024-07-04",
"cpf": "00000",
"nome": "NOME"
}
],
"nome": "NOME",
"cpf": "0000",
"polo": "ATIVO",
"cnpj": ""
}
],
"movimentos": [
{
"data": "2024-07-02T13:31:30",
"indice": 00,
"classificacaoCNJ": {
"codigoCNJ": "00",
"nome": "REDISTRIBUICAO"
},
"eMovimento": true,
"nomeOriginal": [
"REDISTRIBUIDO POR PREVENCAO EM RAZAO DE MODIFICACAO DA COMPETENCIA"
]
}
],
"valorCausa": {
"moeda": "R$",
"valor": 10.00
},
"ePrioritario": false,
"eSegredoJustica": false,
"eProcessoDigital": true,
"juiz": "",
"advogadosSemParte": "",
"relator": "",
"area": "",
"statusExecucaoPena": {
"regimeAtual": "",
"execucaoProvisoria": "",
"statusBnmp": "",
"percentualPenaCumprida": "",
"reuPreso": "",
"livramentoCondicional": "",
"penaCumprida": "",
"medidaSeguranca": "",
"beneficioArt75": "",
"motivoInterrupcaoCumprimento": "",
"situacaoSentenciado": "",
"penaSubstitutiva": "",
"interrupcaoCumprimento": "",
"extinto": "",
"dataInicioCumprimento": "",
"penaTotal": "",
"foragido": "",
"dataInicioInterrupcaoCumprimento": ""
},
"revisores": "",
"dataProcessamento": "2020-01-01T10:00:00.00000",
"status": {
"statusProcesso": "EM TRAMITACAO",
"julgamentos": [
{
"dataJulgamento": "2020-01-01T10:00:00.00000",
"statusJulgamento": "EXTINCAO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO",
"diasAteJulgamento": 100,
"tipoJulgamento": "EXTINTA"
}
],
"ramoDireito": "DIREITO CIVIL",
"penhoras": [
{
"data": "",
"tipo": "",
"trechoDecisao": ""
}
],
"justicaGratuita": ""
},
"dataAutuacao": ""
}
]
}
}

Protestos

Central Nacional de Protesto (Cenprot)

Central Nacional de Protesto (CENPROT) você acessa sem intermediários os serviços de todos os Cartórios de Protesto do Brasil.

Atualmente, a fonte do CENPROT para realizar a consulta exige autenticação, seja através do login e senha previamente liberados no GOV BR, ou através do certificado digital da empresa, juntamente com a senha.

Para ativar seu acesso GOV BR no CENPROT, será preciso cadastrar-se no site utilizando o mesmo CPF do GOV BR. O link para o cadastro é: https://www.pesquisaprotesto.com.br/

ParâmetrosDescrição
protestos-cenprotNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada
govbr-senhaSenha do acesso gov br
govbr-cpfCPF do acesso gov br
file*Certificado digital da empresa
govbr-certificado-senhaSenha do certificado digital

OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=protestos-cenprot&cnpj=0000&govbr-senha=0000&govbr-cpf=0000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"cenprotProtestos": {
"SP": [
{
"cartorio": "TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS",
"obterDetalhes": "U2FsdGVkX19DEoxsivBZdEVPDKUKVOPXrYkOP0I18bplpfUZrzzx+XDiCT7dJhBv", // código necessário para utilizar o serviço do Central Nacional de Protesto (Cenprot) Detalhado SP
"cidade": "SUMARE",
"quantidadeTitulos": "",
"endereco": "PRACA MANOEL DE VASCONCELOS, 426 CENTRO, SUMARE - SP",
"telefone": "19 3396-2809",
"protestos": [] // array não será alimentado para cartórios localizados em São Paulo
}
],
"RJ": [
{
"cartorio": "CARTÓRIO LARANJEIRAS - 32º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO",
"obterDetalhes": null,
"cidade": "RIO DE JANEIRO",
"quantidadeTitulos": "",
"endereco": "R. DAS LARANJEIRAS - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, 22221-060",
"telefone": "19 3396-2809",
"protestos": [
{
"cpfCnpj": "00000000000000",
"data": "2017-10-10",
"dataProtesto": "2017-10-10",
"dataVencimento": "",
"valor": "9.900,00"
},
{
"cpfCnpj": "00000000000000",
"data": "2018-01-01",
"dataProtesto": "2018-01-01",
"dataVencimento": "",
"valor": "16.000,00"
}
]
}
]
}
}

Central Nacional de Protesto (Cenprot) Detalhado SP

O órgão Central Nacional de Protesto (CENPROT) aplicou uma segunda validação para o site exclusivamente ao estado de São Paulo, diante disso se faz necessário uma segunda consulta para obter os dados detalhadas dos protestos.

ParâmetrosDescrição
protestos-cenprot-spNome do serviço informado na URL
obter-detalhesValor retornado pela API protestos-cenprot
govbr-senhaSenha do acesso gov br
govbr-cpfCPF do acesso gov br
file*Certificado digital da empresa
govbr-certificado-senhaSenha do certificado digital

OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=protestos-cenprot-sp&obter-detalhes=0000&govbr-senha=0000&govbr-cpf=0000

  1. Retorno
{
"obter-detalhes": "U2FsdGVkX19DEoxsivBZdEVPDKUKVOPXrYkOP0I18bplpfUZrzzx XDiCT7dJhBv",
"cenprotProtestosSP": {
"protestos": [
{
"cpfCnpj": "00000000",
"dataProtesto": "2022-04-20",
"dataVencimento": "",
"valor": 600.0,
"chave": "000000000",
"nomeApresentante": "BANCO DO BRASIL S/A",
"nomeCedente": "EMPRESA LTDA",
"anuencia": "Não"
},
]
}
}

Veículos e Motoristas

Placas de veículos

Consulta a placa de identificação de veículos automóveis.

ParâmetrosDescrição
veiculos-placasNome do serviço informado na URL
placaPlaca do veículo a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=veiculos-placas&placa=ABC0A00

  1. Retorno
{
"placa": "ABC1234",
"veiculoPlaca": {
"marca": "FIAT",
"modelo": "UNO MILLE ELECTRONI",
"marcaModelo": "FIAT/UNO MILLE ELECTRONI",
"submodelo": "UNO",
"versao": "ELECTRONI",
"ano": "2000",
"anoModelo": "2000",
"chassi": "*****123123",
"codigoSituacao": "0",
"cor": "Branca",
"municipio": "Cidade",
"uf": "RS",
"origem": "NACIONAL",
"situacao": "Sem restrição",
"segmento": "",
"subSegmento": "",
"fipe": {
"dados": [
{
"ano_modelo": "2013",
"codigo_fipe": "024153-9",
"codigo_marca": 44,
"codigo_modelo": "4719",
"combustivel": "Gasolina",
"id_valor": 293456,
"mes_referencia": "agosto de 2023",
"referencia_fipe": 300,
"score": 58,
"sigla_combustivel": "G",
"texto_marca": "Peugeot",
"texto_modelo": "207 SW XR Sport 1.4 Flex 8V 5p",
"texto_valor": "R$ 22.104,00",
"tipo_modelo": 1
},
{
"ano_modelo": "2013",
"codigo_fipe": "024153-9",
"codigo_marca": 44,
"codigo_modelo": "4719",
"combustivel": "Gasolina",
"id_valor": 293456,
"mes_referencia": "agosto de 2023",
"referencia_fipe": 300,
"score": 58,
"sigla_combustivel": "G",
"texto_marca": "Peugeot",
"texto_modelo": "207 SW XR Sport 1.4 Flex 8V 5p",
"texto_valor": "R$ 22.104,00",
"tipo_modelo": 1
}
]
},
/* O objeto "extra" contém informações complementares sobre o
veículo; no entanto, sua disponibilidade nem sempre é garantida
devido ao processo de atualizações da base de dados.*/
"extra": {
"capMaximaTracao": "0",
"chassi": "1AB123400000000000000",
"cilindradas": "0",
"combustivel": "Gasolina",
"eixos": "0",
"especie": "Passageiro",
"faturado": "00000000000000",
"grupo": "UNO",
"linha": "123",
"modelo": "UNO MILLE ELECTRONI",
"motor": "123",
"placaAntigo": "ABC1234",
"placaNova": "ABC1A23",
"quantidadePassageiro": "0",
"restricao": "SEM RESTRICAO",
"restricao2": "SEM RESTRICAO",
"restricao3": "SEM RESTRICAO",
"restricao4": "SEM RESTRICAO",
"segmento": "Auto",
"situacaoChassi": "N",
"situacaoVeiculo": "S",
"subSegmento": "AU - ENTRADA",
"terceiroEixo": "",
"tipoCarroceria": null,
"docFaturado": "Juridica",
"docImportadora": "Outros",
"ufFaturado": "RS",
"ufPlaca": "RS",
"tipoVeiculo": "Automovel"
}
}
}

Situação renavam de veículos

Consulta a situação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

ParâmetrosDescrição
veiculos-renavamNome do serviço informado na URL
placaPlaca do veículo a ser consultada
renavamRenavam do veículo a ser consultada
documentoCNPJ ou CPF do proprietário do veículo a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=veiculos-renavam&placa=000&renavam=000&documento=000&token=0000

  1. Retorno
{
"placa": "ABC1234",
"veiculoRenavam": {
"marcaModelo": "HONDA/CIVIC TOURING CVT",
"anoFabricacao": "2020",
"anoModelo": "2020",
"categoria": "PARTICULAR",
"indicadorAlarme": "false",
"indicadorRouboFurto": "false",
"lotacao": 5,
"situacao": "CIRCULACAO",
"procedencia": "NACIONAL",
"tipoProprietario": "FISICA",
"nomeProprietario": "Fulano"
}
}

Situação CNH de motoristas

Consulta a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ParâmetrosDescrição
motoristas-cnhNome do serviço informado na URL
cnhCNH do motorista a ser consultada
codigo-segurancaCódigo de segurança da CNH do motorista a ser consultada
cpfCPF do motorista a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?s=motoristas-cnh&cnh=000&codigo-seguranca=000&cpf=000&token=0000

  1. Retorno
{
"cnh": "ABC1234",
"motoristaCNH": {
"anoDataValidade": "2025",
"categoria": "E",
"cpf": 00000000000,
"dataEmissao": "2020-10-10",
"dataValidade": "2025-10-10",
"nomeCondutor": "FULANO",
"nomeMae": "FULANO",
"numeroFormularioCnh": "1000000000",
"numeroRegistro": 1000000000,
"numeroSeguranca": 8000000000,
"situacao": "válida"
}
}

Fipe

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações.

ParâmetrosDescrição
fipeNome do serviço informado na URL
codigo-fipeCódigo fipe do veículo a ser consultado
periodoANO-MÊS do período desejado para busca

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=fipe&codigo-fipe=509262-0&periodo=2022-07

  1. Retorno
{
"codigo-fipe": "00000000000000",
"fipe": {
"modelos": [
{
"anoModelo": "2012",
"autenticacao": "lbtb00qmcfcl3",
"codigoFipe": "509262-0",
"combustivel": "Diesel",
"marca": "MERCEDES-BENZ",
"mesReferencia": "2022-07",
"modelo": "2726 6x4 2p (diesel)",
"tipoVeiculo": "Caminhao",
"valor": "R$ 211.930,00"
},
{
"anoModelo": "2011",
"autenticacao": "k0gr1d8c45chw",
"codigoFipe": "509262-0",
"combustivel": "Diesel",
"marca": "MERCEDES-BENZ",
"mesReferencia": "2022-07",
"modelo": "2726 6x4 2p (diesel)",
"tipoVeiculo": "Caminhao",
"valor": "R$ 203.110,00"
}
]
}
}

Certidão Negativa de Débitos

CND Federal

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física, Jurídica ou de Imóvel Rural perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

ParâmetrosDescrição
receita-federal-cndNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=receita-federal-cnd&cpf=00000000000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000000",
"receitaFederalCND": {
"codigoCertidao": "A1B1.2A2B.12A1.1A23",
"certidao": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
"debitosPendentesPGFN": "Não",
"debitosPendentesRFB": "Não",
"validadeCertidao": "30/01/2023",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

CND Estaduais

A Certidão Negativa de Débitos Estaduais é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física ou Jurídica perante a Secretaria da Fazenda, órgão público estadual responsável por arrecadar tributos (impostos) de empresas que vendem produtos e serviços.

ParâmetrosDescrição
sefaz-cndNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada
ieInscrição Estadual da empresa a ser consultada
ufUnidade Federativa o qual a consulta será direcionada
cepCEP da empresa/pessoa solicitante, apenas para a UF de MG.
cpf-emissaoCPF do solicitante, apenas para a UF de SC.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000000&s=sefaz-cnd&cnpj=000000&uf=PA

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000000",
"sefazCND": {
"certidaoCodigo": "1234567890",
"emitiuCertidao": "Sim",
"data": "01/08/2022",
"mensagem": "CERTIDAO NEGATIVA",
"validade": "1/10/2022",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

CND Trabalhista TST

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.

ParâmetrosDescrição
cnd-trabalhistaNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cnd-trabalhista&cpf=00000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"tribunalSuperiorTrabalhoCNDT": {
"nome": "RAZAO SOCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS)",
"certidao": "00000000/2022",
"mensagem": "CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS",
"emitiuCertidao": "Não",
"emissaoData": "10/10/2022",
"validade": "10/10/2023",
"processos_encontrados": [
"0000000-00.0000.0.00.0000 - TRT 15ª Região (VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ) Total de processos: 1."
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}

CND Trabalhista MTE

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do MTE possibilita emissão da certidão de débitos trabalhistas de empresas, regulamentada pela Portaria MTP nº 667/2021, artigos 99 a 105. A certidão de débito é requerida para participação de licitações e outras interações da empresa com o Estado.

ParâmetrosDescrição
cnd-trabalhista-mteNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada
govbr-senhaSenha do acesso gov br
govbr-cpfCPF do acesso gov br
file*Certificado digital da empresa
govbr-certificado-senhaSenha do certificado digital

OBS: O parâmetro file trata-se de um arquivo, para envia-lo é necessário alterar o método da chamada para post, o arquivo deve ser passado no body da requisição.

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cnd-trabalhista-mte&cpf=00000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"ministerioTrabalhoPrevidenciaCNDT": {
"codigoAutenticidade": "ABCDEFGH",
"empregador": "RAZÃO SOCIAL LTDA",
"mensagem": "NEGATIVA",
"emitiuCertidao": "Sim",
"emissaoData": "10/10/2022 11:00:00",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Portal da Transparência

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

ParâmetrosDescrição
portal-transparencia-ceisNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&cnpj=00000000000000&s=portal-transparencia-ceis

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"portalTransparenciaCEIS": {
"sancoes": [
{
"cadastroReceita": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"nomeInformado": "EMPRESA LTDA",
"orgao": {
"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL",
"complemento": "",
"uf": "RJ"
},
"origem": {
"entidade": "",
"endereco": "",
"contatos": "",
"email": "",
"informacaoData": ""
},
"sancao": {
"tipo": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
"fundamentaca": "",
"dataInicio": "10/10/2022",
"dataFim": "10/10/2023",
"multa": "",
"dataPublicacao": "09/09/2022",
"publicacao": "Diário Oficial do Município",
"processo": "0.000/2022"
},
"urlComprovante": ""
}
]
}
}

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) consolida a relação das empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013.

ParâmetrosDescrição
portal-transparencia-cnepNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&cnpj=00000000000000&s=portal-transparencia-cnep

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"portalTransparenciaCNEP": {
"sancoes": [
{
"cadastroReceita": "EMPRESA LTDA",
"nomeFantasia": "EMPRESA LTDA",
"nomeInformado": "EMPRESA LTDA",
"orgao": {
"nome": "PREFEITURA MUNICIPAL",
"complemento": "",
"uf": "RJ"
},
"origem": {
"entidade": "",
"endereco": "",
"contatos": "",
"email": "",
"informacaoData": ""
},
"sancao": {
"tipo": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
"fundamentaca": "",
"dataInicio": "10/10/2022",
"dataFim": "10/10/2023",
"multa": "",
"dataPublicacao": "09/09/2022",
"publicacao": "Diário Oficial do Município",
"processo": "0.000/2022"
},
"urlComprovante": ""
}
]
}
}

Serviços de Assistência Social

Benefícios de Assistenciais Sociais Ativos

O serviço de benefícios de assistência social retorna informações de vários sistemas ativos de auxílio do governo para o CPF.

ParâmetrosDescrição
beneficios-assistencia-social-ativoNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=beneficios-assistencia-social-ativo&cpf=00000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000",
"beneficiosAssistenciaSocialAtivo": {
"cpf": "000000000",
"nomeBenificiario": "NOME SOBRENOME",
"beneficiosSociais": [
{
"nomePrograma": "Novo Bolsa Familia",
"valorHistorico": [
{
"mesAno": "10-2024",
"valor": "R$ 600,00"
}
]
},
{
"nomePrograma": "BPC",
"valorHistorico": [
{
"mesAno": "10-2024",
"valor": "R$ 1.000,00"
}
]
}
]
}
}

Benefícios de Assistenciais Sociais Estendido

O serviço de benefícios de assistência social estendido retorna informações de vários sistemas de auxílio do governo, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial, BPC, entre outros. Além dos dados históricos de benefícios não mais ativos, ele também retorna o histórico de depósitos e as datas em que o benefício foi pago.

ParâmetrosDescrição
beneficios-assistencia-social-estendidoNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=00000&s=beneficios-assistencia-social-estendido&cpf=0000

  1. Retorno
{
"cpf": "00000",
"beneficiosAssistenciaSocialEstendido": {
"beneficiosSociais": [
{
"nomePrograma": "Auxilio Emergencial",
"pais": "BRAZIL",
"estado": "BA",
"dataInicio": "2020-04-01T00:00:00",
"dataFim": "2021-10-01T00:00:00",
"valorMensal": 250,
"valorTotal": 750,
"valorHistorico": [
{
"valor": 250,
"data": "2020-04-01T00:00:00",
"criacao": "2020-11-27T00:00:00Z"
},
{
"valor": 250,
"data": "2020-07-01T00:00:00",
"criacao": "2020-12-02T00:00:00Z"
},
{
"valor": 250,
"data": "2020-08-01T00:00:00",
"criacao": "2020-12-06T00:00:00Z"
}
]
}
]
},
}

E-Social

Qualificação cadastral

O aplicativo de Consulta Qualificação Cadastral permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

ParâmetrosDescrição
esocial-qualificacao-cadastralNome do serviço informado na URL
cpfCPF da pessoa a ser consultada
data-nascimentoData de nascimento no formato dia/mês/ano
nomeNome da pessoa a ser consultada
nisNIS da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&cpf=00000000000&data-nascimento=00000000&nis=000000&s=esocial-qualificacao-cadastral

  1. Retorno
{
"cpf": "00000000000000",
"eSocialQualificacaoCadastral": {
"nome": "Fulana",
"dataNascimento": "10/10/2010",
"cpf": "022.022.022-00",
"nis": "0.000.000.000-0",
"mensagem": "O nome existente no cadastro do CPF é : Ciclano",
"orientacao": " Verifique os dados digitados. Se estiverem corretos, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil ou Correios, entidades autorizadas pela RFB, para regularização do CPF.",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

IBGE

Código do Município

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal.

ParâmetrosDescrição
ibgeNome do serviço informado na URL
nome-municipioNome da cidade a ser consultada
ufUnidade Federativa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&nome-municipio=Barueri&uf=SP&s=ibge

  1. Retorno
{
"nome-municipio": "Barueri",
"ibge": {
"codigoMunicipio": "3304557",
"urlComprovante": "https://..."
}
}

Caixa Econômica Federal

Regularidade do Empregador FGTS

A consulta Regularidade do Empregador possibilita consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, para os fins previstos em Lei.

ParâmetrosDescrição
caixa-regularidade-fgtsNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
ceiCadastro Específico do INSS da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=caixa-regularidade-fgts&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"caixaEmpregador": {
"crf": "0000000000000000000000",
"endereco": "R RUA 123 SALA 10 / CENTRO / SAO PAULO / SP / 10000-000",
"situacao": "REGULAR",
"validade": "10/10/2022",
"historicoCabecalho": [
"Data de Emissão/Leitura",
"Data de Validade - Início",
"Data de Validade - Fim",
"Número do CRF"
],
"historicoLista": [
[
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"0000000000000000000000"
],
[
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"10/10/2022",
"0000000000000000000000"
],
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}

SUSEP

SUSEP Corretores

A consulta SUSEP Corretores valida regras e normas para a atuação desses profissionais, exigindo que eles sejam registrados na autarquia e cumpram requisitos de formação e capacitação para exercer a profissão.

ParâmetrosDescrição
susep-corretoresNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=susep-corretores&cnpj=00000000000000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000000000",
"susepCorretores": {
"nome": "EMPRESA",
"numeroCorretor": "000000000",
"produtos": "Microsseguros, Planos de Capitalização, Planos de Previdência Complementar, Seguros de Danos, Seguros de Pessoas",
"situacao": "Ativo",
"urlComprovante": ""
}
}

SUSEP Empresas

A consulta de empresas autorizadas pela SUSEP Empresas é realizada para verificar a data de cadastro dessas empresas na autarquia.

ParâmetrosDescrição
susep-empresasNome do serviço informado na URL
razao-socialRazão Social da empresa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=susep-empresas&razao-social=empresa

  1. Retorno
{
"razao-social": "EMPRESA",
"susepEmpresas": {
"empresas": [
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"codigoFip": "00000",
"endereco": "ENDEREÇO, 10 - 10º ANDAR - PARTE - CENTRO - SÃO PAULO - 00000000",
"telefone": "11 00000000",
"fax": "00000000",
"cadastramento": "04/04/2010",
"email": "empresa@email.com.br"
},
{
"razaoSocial": "EMPRESA",
"cnpj": "00.000.000/0000-00",
"codigoFip": "00000",
"endereco": "ENDEREÇO, 10 - 10º ANDAR - PARTE - CENTRO - SÃO PAULO - 00000000",
"telefone": "11 00000000",
"fax": "00000000",
"cadastramento": "04/04/2010",
"email": "empresa@email.com.br"
}
]
}
}

Cadin

Cadin Prefeitura SP

O CADIN registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

ParâmetrosDescrição
cadin-spNome do serviço informado na URL
cnpjCNPJ da empresa a ser consultada
cpfCPF da pessoa a ser consultada

Ex: https://api.netrin.com.br/v1/consulta-composta?token=0000&s=cadin-sp&cnpj=00000

  1. Retorno
{
"cnpj": "00000000",
"cadinSP": {
"mensagem": "Foram encontradas 9 pendências inscritas no CADIN Municipal referentes ao CNPJ 00.000.000/0000-00 - RAZAO SOCIAL LTDA",
"pendencias": [
{
"orgaoResponsavel": "Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal",
"pendencias": "9",
"localRegularizacao": "Acesse o portal eletrônico em: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br"
}
],
"urlComprovante": "https://..."
}
}